TERMOS DE ENVIO E GARANTIA

Barretos Aquarismo

1. Disposições Gerais

O presente documento estabelece, de forma clara, detalhada e transparente, as condições aplicáveis aos procedimentos de separação, preparo, reserva, quarentena, embalagem, envio, transporte, entrega, análise de ocorrências, garantias, compensações, cancelamentos e responsabilidades relacionadas aos produtos comercializados pela Barretos Aquarismo.

Estes Termos de Envio e Garantia aplicam-se a todos os pedidos realizados por meio do site oficial da Barretos Aquarismo e demais canais de venda vinculados direta ou indiretamente à empresa.

A Barretos Aquarismo comercializa organismos aquáticos ornamentais e produtos relacionados ao aquarismo, incluindo, entre outros:

• peixes ornamentais;
• camarões ornamentais e demais invertebrados aquáticos;
• caramujos ornamentais;
• plantas aquáticas ornamentais;
• produtos industrializados destinados ao aquarismo, como substratos, equipamentos, acessórios, suplementos e rações.

Ao finalizar a compra, o cliente declara que teve acesso prévio aos presentes Termos, aos avisos exibidos no carrinho e às informações constantes nos anúncios dos produtos, manifestando concordância livre, informada e inequívoca com as condições aqui previstas.

2. Natureza Biológica dos Organismos Vivos

Parte relevante dos produtos comercializados pela Barretos Aquarismo consiste em organismos vivos, os quais possuem características biológicas próprias e distintas de produtos industrializados.

Organismos vivos não apresentam padronização absoluta entre indivíduos da mesma espécie ou variedade, podendo ocorrer, entre outros aspectos:

• variações naturais de coloração;
• diferenças de intensidade nas cores;
• pequenas variações de padrão, formato, nadadeiras, corpo, folhas ou estruturas;
• alterações temporárias de comportamento;
• sinais transitórios de estresse decorrentes de manejo e transporte.

Tais variações são inerentes à natureza biológica dos organismos vivos e não configuram defeito, vício ou inconformidade, desde que o item enviado corresponda à espécie, variedade, classificação ou padrão comercial anunciado.

3. Produtos Não Vivos

A Barretos Aquarismo também comercializa produtos não vivos destinados ao aquarismo, incluindo equipamentos, acessórios, substratos, suplementos, rações e itens similares.

Esses produtos são disponibilizados conforme as especificações dos respectivos fabricantes, cabendo ao cliente observar as instruções de uso, armazenamento e aplicação.

Eventuais vícios de fabricação ou defeitos de produtos industrializados poderão ser analisados conforme a legislação aplicável e, quando cabível, de acordo com as políticas do fabricante.

4. Rede de Criadores, Fornecedores e Parceiros

A Barretos Aquarismo pode operar em parceria com criadores especializados, fornecedores e estabelecimentos parceiros, o que possibilita maior variedade de espécies e produtos.

Em determinados casos, os organismos vivos comercializados podem ser oriundos dessa rede de parceiros, podendo passar por manejo técnico, observação sanitária e quarentena preventiva em instalações próprias ou parceiras antes da expedição final ao cliente.

5. Preparação, Manejo e Quarentena dos Organismos Vivos

Antes do envio, os organismos vivos passam por processos técnicos de avaliação e preparo, que podem incluir:

• quarentena preventiva;
• observação sanitária;
• avaliação comportamental;
• adaptação ao manejo de transporte;
• preparo específico para expedição.

Esses procedimentos visam reduzir riscos sanitários e aumentar as chances de sobrevivência durante o transporte.

Os organismos vivos somente são liberados para envio quando considerados aptos para transporte, observadas as condições operacionais, logísticas e biológicas do momento.

6. Caráter Perecível e Limitações de Cancelamento

Os organismos vivos comercializados pela Barretos Aquarismo possuem natureza biológica e perecível.

Em razão disso, pedidos contendo organismos vivos podem demandar procedimentos individualizados de separação, reserva, manejo, quarentena, medicação preventiva, embalagem e organização logística.

Após o início desses procedimentos individualizados, a Barretos Aquarismo poderá recusar o cancelamento do pedido que contenha organismos vivos, considerando a natureza perecível da remessa e as particularidades operacionais do preparo biológico.

7. Embalagem Técnica para Transporte

Os organismos vivos são embalados conforme protocolos técnicos utilizados no aquarismo ornamental e no transporte especializado de organismos aquáticos.

Dependendo da espécie e das condições logísticas, a embalagem poderá incluir:

• sacos apropriados para transporte de organismos vivos;
• oxigenação adequada;
• calmantes naturais, quando necessário;
• bactericidas ou fungicidas preventivos, quando aplicável;
• produtos auxiliares de controle ambiental, inclusive antiamônia, quando necessário;
• controle térmico;
• caixas térmicas de isopor;
• reforços estruturais de embalagem.

8. Registro Interno de Embalagem

A Barretos Aquarismo poderá realizar registros internos em foto e/ou vídeo do processo de separação, conferência, embalagem e expedição dos pedidos, especialmente daqueles que contenham organismos vivos.

Esses registros possuem finalidade exclusiva de controle interno, auditoria, análise técnica, comprovação de integridade da remessa e eventual utilização em processos de apuração de ocorrências logísticas ou disputas administrativas.

9. Modalidades de Envio Disponíveis

O sistema de checkout pode exibir diferentes modalidades de envio disponibilizadas por transportadoras terceirizadas ou integradores logísticos, incluindo, entre outras, serviços vinculados a Jadlog, Correios, Loggi, LATAM Cargo, Azul Cargo ou outras modalidades eventualmente disponíveis.

A mera exibição de determinada modalidade no sistema não significa, por si só, que ela seja compatível com toda e qualquer natureza de produto.

10. Modalidades Não Aplicáveis, em Regra, a Organismos Vivos

Modalidades como Correios, Loggi, LATAM Cargo, Azul Cargo e outras equivalentes destinam-se, em regra, ao transporte de produtos não vivos, como equipamentos, substratos, rações e acessórios.

Essas modalidades podem não ser compatíveis com as exigências logísticas e biológicas aplicáveis ao transporte de organismos vivos, razão pela qual a Barretos Aquarismo poderá recusar sua utilização, promover adequação logística ou condicionar o envio à regularização da modalidade escolhida.

11. Modalidade Utilizada para Organismos Vivos

O envio de organismos vivos é realizado, em regra, por meio da transportadora Jadlog, por possuir estrutura logística mais compatível com esse tipo de remessa, ressalvadas hipóteses excepcionais de indisponibilidade operacional, inviabilidade técnica ou necessidade de ajuste logístico específico.

A Jadlog pode oferecer diferentes modalidades logísticas, cada uma com prazos estimados, condições operacionais e regras de cobertura distintas.

12. Escolha da Modalidade de Envio

No momento da finalização da compra, o cliente visualiza no checkout e/ou carrinho as modalidades então disponibilizadas pela plataforma e/ou integrador logístico, com seus respectivos prazos estimados e valores de frete.

Os valores de frete exibidos são calculados de forma dinâmica, conforme condições operacionais, comerciais e sistêmicas vigentes no exato momento da compra, podendo variar de acordo com peso, volume, destino, modalidade, disponibilidade operacional, regras do integrador logístico e eventuais condições promocionais aplicáveis naquela operação.

O cliente declara estar ciente de que, em pedidos contendo organismos vivos, a modalidade inicialmente exibida ou selecionada poderá estar sujeita à adequação logística interna, nos termos dos avisos exibidos no carrinho e do presente documento.

13. Seleção Incorreta da Modalidade de Envio e Adequação Logística

Caso o cliente selecione modalidade incompatível com o transporte de organismos vivos, a Barretos Aquarismo poderá realizar a adequação logística da remessa para transportadora ou modalidade considerada apropriada ao envio de carga viva, especialmente para a Jadlog.

Tal adequação poderá ser realizada internamente, sem necessidade de aviso individual prévio ao cliente, quando não houver cobrança complementar de frete.

Nessas hipóteses, passará a valer, para fins de expedição, transporte, rastreamento e entrega, a modalidade efetivamente utilizada no envio.

A Barretos Aquarismo realizará contato com o cliente quando a adequação logística exigir regularização financeira, inclusive pagamento complementar de frete, hipótese em que o pedido poderá permanecer aguardando regularização antes da liberação da remessa.

A adequação logística tem por finalidade preservar a integridade dos organismos vivos, a segurança da remessa e a viabilidade operacional da entrega.

13-A. Frete Dinâmico e Ausência de Restituição Automática por Diferença Aparente

Os valores de frete exibidos no checkout e/ou carrinho são calculados de forma dinâmica pela plataforma, integrador logístico e/ou transportadora, de acordo com as condições vigentes no momento da compra, não constituindo valor fixo, permanente ou parâmetro absoluto para comparação futura.

Na hipótese de adequação logística posterior à finalização do pedido, especialmente em remessas contendo organismos vivos, a modalidade efetivamente utilizada no envio poderá diferir da modalidade inicialmente exibida ao cliente, sem que isso gere, por si só, direito automático à restituição de eventual diferença aparente de frete.

Isso ocorre porque a adequação logística pode envolver composição operacional distinta da apresentada no ambiente de compra, incluindo, entre outros fatores:

• reprocessamento logístico do pedido;
• cancelamento e/ou reemissão de etiquetas;
• nova cotação sistêmica;
• alteração de disponibilidade operacional;
• readequação de embalagem;
• custos administrativos, sistêmicos e operacionais internos;
• custos acessórios necessários à viabilização segura da remessa.

Eventual restituição, crédito, abatimento ou absorção de custos pela Barretos Aquarismo constituirá mera liberalidade, analisada caso a caso, não configurando obrigação automática, precedente vinculante ou direito adquirido para situações futuras.

14. Prazos de Transporte

Os prazos exibidos no site, no carrinho, no checkout ou no rastreamento correspondem a estimativas fornecidas pelas transportadoras e/ou integradores logísticos, podendo variar em razão de fatores operacionais, climáticos, regionais e sistêmicos.

O prazo de transporte é contado a partir da efetiva coleta do pedido pela transportadora responsável.

A Barretos Aquarismo não possui controle direto sobre a operação logística das transportadoras terceirizadas.

15. Envios por Conta e Risco do Cliente

Envios cujo prazo estimado de transporte seja superior a 5 (cinco) dias úteis, especialmente em pedidos contendo organismos vivos, são considerados envios realizados por conta e risco do cliente.

Nessas situações, o cliente declara estar ciente de que prazos mais longos aumentam significativamente os riscos naturais do transporte biológico, incluindo estresse prolongado, debilidade, alterações comportamentais, sensibilidade da espécie e eventual mortalidade decorrente de fatores logísticos externos.

Assim, nesses casos, a Barretos Aquarismo não garante o resultado final do transporte, tampouco assume responsabilidade por intercorrências decorrentes exclusivamente da extensão do prazo logístico contratado.

16. Acompanhamento do Pedido

Após a coleta do pedido pela transportadora responsável, o cliente receberá código de rastreamento para acompanhamento da entrega.

As informações constantes no rastreamento são aquelas disponibilizadas pela própria transportadora, podendo sofrer atualizações, atrasos de sistema, reclassificações internas ou mudanças operacionais sem interferência direta da Barretos Aquarismo.

17. Responsabilidade da Transportadora

Após a coleta do pedido pela transportadora, a responsabilidade pela execução material do transporte passa a ser da empresa transportadora responsável pela remessa, abrangendo movimentação entre unidades, roteirização, armazenamento temporário, transferência entre centros logísticos e entrega final ao destinatário.

A Barretos Aquarismo poderá apurar ocorrências e adotar medidas administrativas cabíveis, sem que isso implique reconhecimento automático de responsabilidade por fatos decorrentes exclusivamente da atuação de terceiro. O CDC prevê a exclusão de responsabilidade do fornecedor quando demonstrada culpa exclusiva de terceiro.

18. Conferência de Endereço

É responsabilidade exclusiva do cliente verificar atentamente os dados de entrega informados no momento da compra.

Endereço incorreto, incompleto, com erro de digitação, ausência de complemento, impossibilidade de acesso, restrição local ou qualquer dado que dificulte a entrega poderá gerar atrasos, devolução, necessidade de retirada em unidade logística, cobrança de novo frete ou perda de garantia aplicável ao pedido.

Em pedidos contendo organismos vivos, tais situações podem comprometer significativamente a integridade da remessa.

19. Recebimento da Encomenda

O cliente deve garantir que haja pessoa apta a receber a encomenda no local indicado no momento da entrega.

A ausência de recebedor, recusa injustificada, não retirada quando disponível em unidade logística, ou qualquer situação imputável ao destinatário que prolongue o transporte poderá resultar em perda da garantia aplicável ao pedido, especialmente em remessas contendo organismos vivos.

20. Aparência dos Organismos no Momento da Chegada

Durante o transporte, os organismos vivos podem apresentar alterações temporárias de aparência e comportamento, tais como:

• coloração menos intensa;
• comportamento retraído;
• menor atividade;
• permanência escondida após introdução no aquário;
• sinais transitórios de estresse.

Essas manifestações são compatíveis com o transporte biológico e, em regra, tendem a diminuir após a aclimatação adequada.

21. Água da Embalagem de Transporte

A água da embalagem poderá apresentar coloração amarelada, esverdeada ou levemente turva em razão do preparo logístico, inclusive pelo uso de produtos adequados ao transporte, como calmantes naturais, preventivos sanitários e condicionadores específicos.

Tal condição, por si só, não caracteriza vício, defeito ou irregularidade no envio.

22. Imagens dos Anúncios

As imagens utilizadas nos anúncios possuem caráter representativo e referencial, buscando demonstrar de forma aproximada as características gerais da espécie, variedade ou padrão comercial ofertado.

Em razão da natureza biológica dos organismos vivos, podem existir diferenças naturais entre o exemplar ilustrado e o exemplar efetivamente enviado, sem que isso configure, por si só, erro de envio, desde que respeitada a correspondência com o produto anunciado. O CDC estabelece que a oferta suficientemente precisa integra a contratação, por isso a descrição do anúncio e a correspondência do item enviado precisam ser observadas.

23. Classificação por Padrão Ornamental

Algumas espécies são classificadas por variedade, padrão ornamental, linhagem comercial ou nomenclatura de mercado.

Essa classificação se refere ao padrão comercial da variedade anunciada, e não a um indivíduo único, exclusivo ou idêntico à imagem de referência.

24. Variação de Sexo

Para determinadas espécies, especialmente em fases jovens, a identificação sexual pode ser difícil, imprecisa ou sujeita a variações naturais.

Quando o anúncio não especificar expressamente macho ou fêmea, o envio poderá ocorrer com sexagem sortida, conforme disponibilidade do lote.

Quando houver indicação de sexo no anúncio, a Barretos Aquarismo realizará a seleção da melhor forma tecnicamente possível, sem garantia absoluta em espécies ou fases biológicas de difícil sexagem.

25. Tamanho Comercial

Os anúncios poderão indicar classificações comerciais de tamanho ou estágio de desenvolvimento, tais como filhote, pequeno, médio, grande, jovem, adulto ou matriz.

Animais jovens, filhotes ou pequenos podem apresentar coloração menos intensa, padrões ainda em formação e estrutura corporal em desenvolvimento, sem que isso configure desconformidade.

26. Tamanho Aleatório

Nos anúncios em que não houver especificação de tamanho, o envio poderá ocorrer com indivíduos em tamanho aleatório dentro do padrão da espécie e da disponibilidade do lote.

27. Sensibilidade de Animais Jovens

Animais em fase filhote, juvenil ou de pequeno porte podem apresentar maior sensibilidade ao transporte, aclimatação e variações ambientais.

O cliente declara ciência de que tais organismos demandam cuidados compatíveis com seu estágio biológico.

28. Envio Parcial de Pedido

Se, na avaliação final, algum organismo vivo não estiver apto para envio, a Barretos Aquarismo poderá optar por não enviar o item, priorizando a preservação da vida e a qualidade da remessa.

Nessas hipóteses, a empresa poderá, a seu critério:

• enviar parcialmente os itens aptos;
• oferecer crédito referente ao item não enviado;
• realizar estorno do valor correspondente;
• propor substituição por item equivalente, mediante concordância do cliente.

Na ausência de retorno do cliente em tempo compatível com a operação logística, a empresa poderá reter temporariamente o pedido para definição da medida operacional mais adequada.

29. Procedimento de Garantia para Organismos Vivos

Para análise de garantia relacionada a pedidos contendo organismos vivos, é obrigatório o envio de vídeo contínuo e nítido de unboxing.

O vídeo deverá demonstrar, de forma clara:

• a embalagem ainda lacrada;
• a abertura completa da caixa;
• todos os itens recebidos;
• o estado em que cada organismo chegou.

O vídeo e as informações relacionadas à ocorrência deverão ser enviados em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento do pedido.

A ausência de vídeo adequado, completo, contínuo e enviado dentro do prazo poderá impossibilitar ou limitar a análise da ocorrência.

30. Análise Técnica do Ambiente

Quando a ocorrência relatada disser respeito a fatos posteriores à chegada ou à introdução do organismo no aquário, a Barretos Aquarismo poderá solicitar informações adicionais, incluindo, entre outras:

• vídeo do aquário em funcionamento;
• parâmetros da água;
• informações sobre filtragem;
• informações sobre população do aquário;
• descrição do processo de aclimatação.

31. Responsabilidade pelo Ambiente do Cliente

Após a introdução do organismo vivo no aquário, lago, viveiro ou sistema mantido pelo cliente, a saúde e sobrevivência do animal passam a depender também de fatores ambientais alheios ao controle da Barretos Aquarismo, incluindo parâmetros da água, filtragem, manejo, alimentação, densidade populacional, compatibilidade entre espécies e rotina de manutenção.

Por esse motivo, a Barretos Aquarismo não responde por intercorrências decorrentes do ambiente mantido pelo cliente.

32. Variação Natural de Coloração

Organismos vivos podem apresentar variações naturais de coloração em razão de idade, genética, iluminação, alimentação, parâmetros da água, estresse de transporte e adaptação ao novo ambiente.

Tais variações não caracterizam, por si só, erro de envio.

33. Seleção de Exemplares

Os organismos são selecionados manualmente a partir dos lotes disponíveis no momento da separação do pedido, observando-se a espécie, variedade, padrão comercial e disponibilidade operacional.

Diferenças naturais entre indivíduos são inerentes a esse processo.

34. Condições Climáticas e Situações Excepcionais

A Barretos Aquarismo poderá postergar envios quando identificar condições climáticas, operacionais ou logísticas que possam comprometer a segurança da remessa, incluindo calor excessivo, frio intenso, feriados prolongados, greves, paralisações, eventos regionais, indisponibilidade de coleta ou risco de retenção da carga em trânsito.

35. Atrasos Logísticos

Atrasos logísticos podem ocorrer por fatores externos, como clima, reorganização de rotas, acidentes, falhas operacionais de terceiros, greves, feriados, retenções em unidades logísticas e indisponibilidades sistêmicas.

A ocorrência de atraso logístico por fato externo não caracteriza, por si só, falha da Barretos Aquarismo.

36. Indisponibilidade de Exemplares

Em situações excepcionais, poderá ocorrer indisponibilidade de determinado exemplar, variedade ou lote anunciado, por fatores como:

• reprovação do animal em avaliação sanitária ou comportamental;
• identificação de condição incompatível com transporte seguro;
• indisponibilidade superveniente do lote;
• mortalidade natural em manejo;
• inconsistências de estoque inerentes à natureza dinâmica do comércio de organismos vivos.

Nessas situações, a Barretos Aquarismo poderá:

• oferecer substituição por item equivalente, mediante concordância do cliente;
• disponibilizar crédito referente ao item não enviado;
• realizar estorno do valor correspondente;
• realizar envio parcial do pedido com ajuste financeiro proporcional.

37. Boa-fé e Possibilidade de Solução Consensual

A Barretos Aquarismo pauta suas relações pelos princípios da boa-fé, cooperação, transparência e equilíbrio.

Eventuais medidas conciliatórias, como crédito, desconto, substituição, brinde, orientação técnica ou proposta de composição, poderão ser oferecidas conforme análise do caso concreto, sem que isso configure reconhecimento automático de responsabilidade.

38. Conduta Incompatível com a Boa-fé

A Barretos Aquarismo reserva-se o direito de restringir atendimentos, recusar novas transações, cancelar pedidos ainda não expedidos ou adotar medidas administrativas cabíveis quando verificar condutas incompatíveis com a boa-fé objetiva, incluindo, entre outras:

• ameaças à equipe;
• tentativa de fraude;
• envio de informações falsas ou manipuladas para obtenção de vantagem indevida;
• uso abusivo de mecanismos de disputa;
• divulgação de acusações sabidamente falsas ou difamatórias;
• recusa reiterada em observar as políticas previamente aceitas, acompanhada de conduta ofensiva, fraudulenta ou abusiva.

A adoção dessas medidas observará a legislação aplicável e as circunstâncias concretas do caso.

38-A. Cancelamento por Inviabilidade Operacional

Antes da expedição, a Barretos Aquarismo poderá cancelar unilateralmente o pedido quando identificar inviabilidade operacional relevante, risco à integridade dos organismos vivos, incompatibilidade logística insanável, indisponibilidade superveniente do item ou conduta do cliente incompatível com a continuidade segura da operação.

Nessas hipóteses, os valores eventualmente pagos serão devolvidos conforme o meio de pagamento utilizado, observados os prazos operacionais dos intermediadores financeiros.

39. Atualização dos Termos

A Barretos Aquarismo poderá atualizar, revisar ou modificar estes Termos de Envio e Garantia sempre que necessário, com o objetivo de aprimorar suas políticas, refletir ajustes operacionais, adaptar-se a mudanças logísticas e atender exigências legais.

A versão vigente estará sempre disponível no site oficial da empresa.

As novas compras realizadas após a atualização dos Termos serão regidas pela versão vigente no momento da contratação. O CDC exige oportunidade de conhecimento prévio dos termos para que eles obriguem o consumidor.

40. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente as normas de proteção e defesa do consumidor aplicáveis ao caso concreto.

Fica resguardado o exercício dos direitos do consumidor perante o foro competente, nos termos da legislação aplicável.